NBS 2.0: consulte a tabela oficial de códigos de serviços

Consulte o Anexo I da NBS 2.0, com códigos, descrições, notas e regras gerais de interpretação para conhecer serviços, intangíveis e operações.

Fonte oficial — Anexo I da NBS, versão 2.0

(Fl. 1 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

ANEXO I

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) Versão 2.0.

(Fl. 2 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

SUMÁRIO

  • FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NBS
  • REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DA NBS (RGS)
  • SEÇÃO I - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
    • Capítulo 1 - Serviços de construção
  • SEÇÃO II - SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS; SERVIÇOS DE DESPACHO ADUANEIRO; FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    • Capítulo 2 - Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro; comércio
    • Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
    • Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros
    • Capítulo 5 - Serviços de transporte de cargas
    • Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes
    • Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos ou encomendas; serviços de remessas expressas
    • Capítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água
  • SEÇÃO III - SERVIÇOS FINANCEIROS E SERVIÇOS RELACIONADOS; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • Capítulo 9 - Serviços financeiros e serviços relacionados
    • Capítulo 10 - Serviços imobiliários
    • Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias e outros direitos
  • SEÇÃO IV - SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DE PRODUÇÃO
    • Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento
    • Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis
    • Capítulo 14 - Serviços profissionais, técnicos e empresariais (exceto pesquisa e desenvolvimento, tecnologia da informação e serviços jurídicos e contábeis)
    • Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação
    • Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro
    • Capítulo 17 - Serviços de telecomunicações, difusão e fornecimento de informações
    • Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais
    • Capítulo 19 - Serviços de apoio à agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral e à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água

(Fl. 3 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

  • Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)
  • Capítulo 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução
  • SEÇÃO V - SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E PESSOAIS
    • Capítulo 22 - Serviços educacionais
    • Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social
    • Capítulo 24 - Serviços de coleta, tratamento e eliminação de esgoto e resíduos e outros serviços de proteção ambiental
    • Capítulo 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos
    • Capítulo 26 - Serviços pessoais

(Fl. 4 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (NBS)

O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, cujo significado, da esquerda para a direita, é:

  • a) O primeiro dígito é o algarismo 1 e indica que o código se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produza variação no patrimônio;

  • b) o segundo e o terceiro dígitos, associados ao primeiro, indicam um capítulo da NBS;

  • c) o quarto e o quinto dígitos, associados aos dígitos que representam um capítulo, indicam uma posição dentro desse capítulo;

  • d) o sexto e o sétimo dígitos, associados aos dígitos que representam uma posição, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível dessa posição;

  • e) o oitavo dígito é o item; e

  • f) o nono dígito é o subitem.

(Fl. 5 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (RGS)

A classificação dos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) rege-se pelas seguintes Regras:

  • Regra 1. Os títulos das Seções e Capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes.

  • Regra 2. Quando pareça que o serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio possa ser classificado em duas ou mais posições, a classificação deve efetuar-se da seguinte forma:

  • a) A posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Todavia, quando duas ou mais posições se referirem, cada uma delas, a apenas um dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que constituem o objeto a ser classificado, tais posições devem ser consideradas como igualmente específicas, ainda que uma dessas posições apresente uma descrição mais precisa ou completa desse objeto.

  • b) Quando a Regra 2a) não permitir efetuar a classificação, o serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio classificar-se-á na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de serem consideradas válidas.

  • Regra 3. A classificação do serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de Subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

  • Regra 4. As regras anteriores serão aplicáveis, mutatis mutandis, para determinar dentro de cada subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.

(Fl. 6 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

SEÇÃO I - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Capítulo 1 - Serviços de construção

Notas

    1. A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na subposição 1.0105.40.
    1. As posições 1.0101 e 1.0102 incluem, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.
    1. A posição 1.0101 inclui os serviços de incorporação de imóveis.
    1. Na posição 1.0102, a expressão “autoestradas elevadas” diz respeito aos viadutos e demais obras de arte de engenharia, que servem, por exemplo, para transpor outras vias (rodovias ou ferrovias), vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.
    1. Na subposição 1.0105.70, os “serviços de andaimes” incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.
NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0101 Serviços de construção de edificações
1.0101.1 Serviços de construção de edificações residenciais
1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
1.0101.2 Serviços de construção de edificações não residenciais
1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais
1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais
1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
1.0102 Serviços de construção de obras de engenharia civil
1.0102.1 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas, pistas de pouso e de decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária
1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias
1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
1.0102.3 Serviços de construção de portos, vias navegáveis, represas, irrigação e outras obras hídricas

(Fl. 7 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens
1.0102.35 Serviços de construção de adutoras em conduto livre, de sistemas de irrigação e relacionados ao controle dos cursos de água
1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre
1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação
1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização
1.0102.4 Serviços de construção de dutos e de linhas de comunicação, ambos de longo curso, e de linhas de transmissão de alta tensão
1.0102.41 Serviços de construção de dutos de longo curso
1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas
1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores
1.0102.42 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão
1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
1.0102.5 Serviços de construção de dutos locais e de linhas locais de comunicação e de transmissão de baixa e média tensão e outros serviços de construção relacionados
1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais
1.0102.52 Serviços de construção de linhas locais de comunicação e de transmissão de baixa e média tensão e outros serviços de construção relacionados
1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação
1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão
1.0102.53 Serviços de construção de sistemas de esgotos e de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água
1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos
1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água
1.0102.6 Serviços de construção de instalações industriais
1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia

(Fl. 8 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores
1.0102.70.00 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais
1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores
1.0103 Serviços de preparação do local da obra
1.0103.10.00 Serviços de demolição
1.0103.20.00 Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras
1.0103.30.00 Serviços de escavação e remoção de terra
1.0103.4 Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos
1.0103.41.00 Serviços de perfuração de poços de água
1.0103.42.00 Serviços de instalação de sistemas sépticos
1.0104.00.00 Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas
1.0105 Serviços especializados de construção
1.0105.1 Serviços de estaqueamento e de fundação
1.0105.11.00 Serviços de estaqueamento
1.0105.12.00 Serviços de fundação
1.0105.2 Serviços de construção de estruturas
1.0105.21.00 Serviços de construção de estruturas de edificações
1.0105.22.00 Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas
1.0105.30.00 Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização
1.0105.40.00 Serviços de concretagem
1.0105.50.00 Serviços de montagem de estruturas de aço
1.0105.60.00 Serviços de alvenaria
1.0105.70.00 Serviços de andaimes
1.0105.90.00 Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores
1.0106 Serviços de instalação
1.0106.1 Serviços de instalação elétrica
1.0106.11.00 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes
1.0106.12.00 Serviços de instalação de alarmes contra incêndio
1.0106.13.00 Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto
1.0106.14.00 Serviços de instalação de antenas residenciais

(Fl. 9 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0106.19.00 Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores
1.0106.2 Serviços de instalação de tubulação para fornecimento e escoamento de água
1.0106.21.00 Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água
1.0106.22.00 Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água
1.0106.3 Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento, de ventilação e de ar condicionado
1.0106.31.00 Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento
1.0106.32.00 Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado
1.0106.40.00 Serviços de instalação de gás
1.0106.50.00 Serviços de instalação de isolamentos
1.0106.60.00 Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes
1.0106.90.00 Serviços de instalação não classificados em subposições anteriores
1.0107 Serviços de acabamento
1.0107.10.00 Serviços de vidraçaria
1.0107.20.00 Serviços de gesso e de estuque
1.0107.30.00 Serviços de pintura
1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes
1.0107.50.00 Serviços de carpintaria e de serralharia
1.0107.60.00 Serviços de instalação de cercas e grades
1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores

SEÇÃO II - SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS; SERVIÇOS DE DESPACHO ADUANEIRO; FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM; SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Notas

    1. Nesta seção:

  • a) Navegação interior é o transporte aquaviário feito em áreas abrigadas ou parcialmente abrigadas de mau tempo, onde as tempestades que ocorrem em mar aberto não afetam ou afetam muito pouco, como em baías, enseadas, lagoas, rios, lagos, canais etc., em percurso nacional ou internacional.

  • b) Navegação costeira é o transporte aquaviário feito em regiões em mar aberto onde ainda é possível avistar a costa, limitadas ao máximo de 20 (vinte) milhas náuticas da costa e, em princípio, não é necessária a utilização de instrumentos de orientação, pois navega-se observando a terra.

(Fl. 10 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

  • c) Navegação transoceânica é o transporte aquaviário realizado entre portos nacionais e estrangeiros, fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos. Requer a utilização de instrumentos de localização e orientação analógicos ou digitais.

  • d) Transporte multimodal de cargas é aquele que utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é regido por um único contrato, sendo executado sob a responsabilidade de um único operador de transporte multimodal.

  • e) Operador de transporte multimodal é pessoa jurídica contratada como principal responsável para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios (do operador) ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga.

Capítulo 2 - Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro; comércio

Notas

    1. Os “serviços de intermediação na distribuição de mercadorias” abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação de mercadorias de terceiros no comércio atacadista e varejista e os serviços prestados por agentes comissionados. Assim, não estão incluídas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) as compras e vendas dos bens objeto dessa intermediação.
    1. O comércio, tanto o atacadista quanto o varejista, são tomados, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.
    1. Os “serviços de despacho aduaneiro” são aqueles relacionados com o despacho de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via.
    1. No contexto da posição 1.0205, quanto às operações realizadas sob a jurisdição e de acordo com a normativa brasileira, a comercialização da mercadoria energia elétrica, classificada como mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), só pode ser efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0201.00.00 Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias
1.0202.00.00 Comércio atacadista
1.0203.00.00 Comércio varejista
1.0204.00.00 Serviços de despacho aduaneiro

(Fl. 11 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0205.00.00 Serviços de intermediação na comercialização de energia elétrica

Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

Notas

    1. O fornecimento de alimentação e bebidas, embora envolva a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira uma operação mista, classifica-se no presente capítulo.
    1. “Alimentação” engloba o fornecimento de comida e refeições, com ou sem a oferta de bebidas. O termo “refeição” faz referência à porção de alimentos geralmente consumidos em horários regulares, como café da manhã, almoço e jantar.
    1. O fornecimento de bebidas da posição 1.0302 restringe-se à oferta de bebidas.
    1. “Hospedagem” consiste no acolhimento de pessoas que se encontram afastadas de suas residências com o propósito de trabalho, estudo ou lazer, mediante oferta de acomodações com os serviços necessários ao bem-estar do indivíduo, tais como instalações sanitárias. Pode ser entendido por aquilo que se convencionou chamar de hotelaria, assim como a oferta de outros tipos de estalagem, por períodos certos de tempo.
    1. Os serviços das subposições 1.0301.1 e 1.0301.2 ocorrem mesmo quando prestados em trens (dining cars) ou a bordo de navios, não se confundindo com os serviços prestados mediante contrato com companhia de transporte (comissaria ou catering) da subposição 1.0301.32.
NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0301 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições
1.0301.10.00 Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante
1.0301.2 Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante
1.0301.21.00 Fornecimento de refeições pelo sistema de autosserviço (self-service)
1.0301.22.00 Fornecimento de comidas rápidas (fast-food)
1.0301.29.00 Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante não classificado em subposições anteriores
1.0301.3 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, sob contrato
1.0301.31.00 Fornecimento de alimentação para eventos
1.0301.32.00 Fornecimento de alimentação para operadores de transportes (comissaria ou catering)
1.0301.39.00 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, sob contrato não classificado em subposições anteriores
1.0301.90.00 Fornecimento de alimentação não classificado em subposições anteriores
1.0302.00.00 Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros

(Fl. 12 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0303 Serviços de hospedagem para visitantes
1.0303.1 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes
1.0303.11.00 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina
1.0303.12.00 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina
1.0303.13.00 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas
1.0303.14.00 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação
1.0303.20.00 Serviços de acampamentos turísticos (camping)
1.0303.90.00 Serviços de hospedagem para visitantes não classificados em subposições anteriores
1.0304 Serviços de hospedagem, exceto para visitantes
1.0304.10.00 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis
1.0304.20.00 Serviços de hospedagem em quartos ou unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos
1.0304.90.00 Serviços de hospedagem, exceto para visitantes não classificados em subposições anteriores

Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros

Notas

    1. No âmbito deste Capítulo, entende-se por:

  • a) Local: a região que compreende as áreas urbana e rural de um município e, ainda, a região metropolitana.

  • b) Área metropolitana ou região metropolitana: o centro populacional resultante da reunião de dois ou mais municípios integrados tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural.

  • c) Ônibus: o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vistas à maior comodidade destes, possa transportar um número menor de passageiros.

  • d) Serviço de transporte integrado: aquele que faz uso de mais de um veículo, em uma ou mais modalidades de transporte.

  • e) Serviços de transporte aquaviário de passageiros: a modalidade de transporte feita por vias marítimas, lacustres ou fluviais.

  • f) Passeios turísticos (sightseeing): os passeios de curta distância em áreas urbanas ou rurais, inclusive na área metropolitana, percorrendo locais que despertem interesse por seu valor cultural, importância

(Fl. 13 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

histórica, beleza natural ou artificial, características únicas, raras ou misteriosas, e/ou percorrendo, ainda, locais para recreação ou diversão.

  • g) Navegação interior: o transporte aquaviário feito em áreas abrigadas ou parcialmente abrigadas de mau tempo, onde as tempestades que ocorrem em mar aberto não afetam ou afetam muito pouco, como baías, enseadas, lagoas, rios, lagos, canais, etc., em percurso nacional ou internacional.

  • h) Navegação costeira: o transporte aquaviário feito em regiões em mar aberto onde ainda é possível avistar a costa, limitadas ao máximo de 20 (vinte) milhas náuticas da costa e, em princípio, não é necessária a utilização de instrumentos de orientação, pois navega-se observando a terra.

  • i) Navegação transoceânica: o transporte aquaviário realizado entre portos nacionais e estrangeiros, fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos. Requer a utilização de instrumentos de localização e orientação analógicos ou digitais.

  • j) Fretamento: o serviço de transporte prestado por um proprietário (fretador) de veículo a terceiro (afretador), para realizar uma ou mais viagens preestabelecidas, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica do veículo envolvido. O contrato por viagem distingue-se do contrato por tempo (posição 1.0405) e da locação de veículo com operador (posição 1.0404).

  • k) Fretamento contínuo: o serviço de transporte prestado por um proprietário de veículo a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados ou a entidades governamentais e outras instituições para o transporte de seus servidores e colaboradores, com frequência e horários estabelecidos em contrato, por prazo determinado, reservando-se ao fretador o controle sobre o operador e a condução técnica do veículo.

  • l) Fretamento eventual ou turístico: o serviço prestado por um proprietário de veículo a terceiro, este podendo ser pessoa ou grupo de pessoas, com caráter ocasional e para fins turísticos, em circuito fechado, por viagem, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação/operador e a condução técnica do veículo.

  • m) Locação de veículos de transporte de passageiros com operador: a operação em que o veículo destinado ao transporte de passageiros é colocado à disposição do locatário durante determinado período, sendo o locador remunerado de acordo com esse intervalo de tempo. O locatário detém o controle do veículo e das atividades do operador.

  • n) Contrato de afretamento por tempo (time charter party – TCP): contrato sui generis, que não se enquadra como serviço de transporte nem como locação e se caracteriza pela colocação de navio e seus serviços sob gestão náutica do fretador, ou seja, armado, equipado e em condição de navegabilidade, à disposição do afretador, para que este assuma a gestão comercial do espaço naval por tempo determinado, mediante retribuição financeira.

    1. Os serviços de transporte de passageiros incluem o transporte de bagagens e animais, dentre outros itens, quando transportados concomitantemente com seus proprietários.
    1. Excluem-se deste Capítulo as operações de:

  • a) “Afretamento por tempo” de embarcações projetadas para o transporte de cargas, que se classificam na posição 1.0506 (Capítulo 5).

  • b) “Afretamento a casco nu”, nos quais o afretador passa a ter a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, que se classificam, na subposição 1.1101.15 (Capítulo 11).

(Fl. 14 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0401 Serviços de transporte local de passageiros
1.0401.1 Serviços de transporte terrestre local de passageiros
1.0401.11 Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros
1.0401.11.1 Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas
1.0401.11.11 Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus
1.0401.11.19 Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores
1.0401.11.20 Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, em áreas metropolitanas
1.0401.12 Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros
1.0401.12.10 Serviços de transporte escolar
1.0401.12.20 Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)
1.0401.12.90 Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores
1.0401.13.00 Serviços de táxi
1.0401.14.00 Serviços de carro com motorista, exceto táxi
1.0401.15 Serviços de transporte rodoviário local de passageiros por fretamento
1.0401.15.10 Serviços de fretamento contínuo, local
1.0401.15.20 Serviços de fretamento eventual ou turístico, local
1.0401.16 Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos
1.0401.16.10 Serviços de transporte ferroviário local de passageiros
1.0401.16.20 Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros
1.0401.16.90 Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores
1.0401.17 Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing)
1.0401.17.10 Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)
1.0401.17.20 Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)
1.0401.17.90 Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores
1.0401.19.00 Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0401.2 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros
1.0401.21 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior
1.0401.21.10 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia
1.0401.21.20 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros
1.0401.21.90 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
1.0401.22.00 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento

(Fl. 15 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0401.23.00 Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)
1.0401.29.00 Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0401.30.00 Serviços de transporte integrado local de passageiros
1.0401.4 Serviços de transporte aéreo local de passageiros
1.0401.41.00 Serviços de táxi aéreo local
1.0401.42.00 Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento
1.0401.43.00 Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)
1.0401.49.00 Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0401.90.00 Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores
1.0402 Serviços de transporte nacional, exceto local, de passageiros
1.0402.1 Serviços de transporte terrestre nacional, exceto local, de passageiros
1.0402.11 Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, regular de passageiros
1.0402.11.10 Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, prestados exclusivamente por meio de ônibus
1.0402.11.90 Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subitens anteriores
1.0402.12.00 Serviços especiais de transporte rodoviário nacional, exceto local, regular de passageiros
1.0402.13 Serviços de transporte rodoviário nacional, exceto local, de passageiros, por fretamento
1.0402.13.10 Serviços de fretamento contínuo, nacional, exceto local
1.0402.13.20 Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local
1.0402.14.00 Serviços de transporte ferroviário nacional, exceto local, de passageiros
1.0402.19.00 Serviços de transporte terrestre nacional, exceto local, de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores
1.0402.2 Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros
1.0402.21 Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros, por navegação interior
1.0402.21.10 Serviços de transporte aquaviário de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia
1.0402.21.20 Serviços de transporte aquaviário de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros
1.0402.21.90 Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
1.0402.22.00 Serviços de transporte aquaviário nacional costeiro de passageiros
1.0402.23.00 Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros por fretamento
1.0402.29.00 Serviços de transporte aquaviário nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0402.3 Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, de passageiros

(Fl. 16 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0402.31.00 Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, regular de passageiros
1.0402.32.00 Serviços de táxi aéreo nacional, exceto local
1.0402.33.00 Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, de passageiros, por fretamento
1.0402.39.00 Serviços de transporte aéreo nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0402.90.00 Serviços de transporte nacional, exceto local, de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0403 Serviços de transporte internacional de passageiros
1.0403.1 Serviços regulares de transporte terrestre internacional de passageiros
1.0403.11 Serviços de transporte rodoviário internacional regular de passageiros
1.0403.11.10 Serviços de transporte de passageiros prestados exclusivamente por meio de ônibus
1.0403.11.90 Serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros não classificados em itens anteriores
1.0403.12.00 Serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por fretamento
1.0403.13 Serviços de transporte internacional de passageiros por veículos sobre trilhos
1.0403.13.10 Serviços de transporte internacional ferroviário de passageiros
1.0403.13.90 Serviços de transporte internacional de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores
1.0403.19.00 Serviços de transporte terrestre internacional de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0403.2 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros
1.0403.21 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros, por navegação interior
1.0403.21.10 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia
1.0403.21.20 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros
1.0403.21.90 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
1.0403.22.00 Serviços de transporte aquaviário internacional costeiro de passageiros
1.0403.23.00 Serviços de transporte aquaviário internacional transoceânico de passageiros
1.0403.24.00 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros por fretamento
1.0403.29.00 Serviços de transporte aquaviário internacional de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0403.3 Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros
1.0403.31.00 Serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros
1.0403.32.00 Serviços de táxi aéreo internacional
1.0403.33.00 Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros por fretamento
1.0403.39.00 Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros não classificados em subposições anteriores

(Fl. 17 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0403.90.00 Serviços de transporte internacional de passageiros não classificados em subposições anteriores
1.0404 Locação de veículos de passageiros com operador
1.0404.10.00 Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista
1.0404.20.00 Locação de embarcações de passageiros com tripulação
1.0404.30.00 Locação de aeronaves de passageiros com tripulação
1.0405.00.00 Afretamento de embarcações de passageiros por tempo

Capítulo 5 - Serviços de transporte de cargas

Notas

    1. No âmbito deste Capítulo, entende-se por:

  • a) Carga a granel: a carga não embalada, quase sempre homogênea, e que é carregada diretamente nos meios de transporte apropriados, sem embalagem e em grandes quantidades. Este tipo de carga tem três espécies: i) granel sólido, que consiste em sólido fragmentado ou grão vegetal, como carvão, sal, trigo em grão e minério de ferro; ii) granel líquido ou liquefeito, que inclui o petróleo e seus derivados, como a gasolina e o óleo diesel, além de álcool combustível, óleo de soja e melaço, e os granéis liquefeitos, exceto o “gás liquefeito de petróleo” (GLP).

  • b) Cargas vivas: os animais vivos, vertebrados e invertebrados, os vegetais plantados, bem como os microrganismos.

  • c) Cargas especiais: aquelas que, por seu formato, requisitos de segurança ou atendimento de parâmetros exigem medidas especiais para serem transportadas, tais como as cargas de grande porte – das quais são exemplos as grandes peças para unidades industriais ou para usinas de energia – e as cargas perigosas – entendidas como toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco à saúde das pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente.

  • d) Carga geral não unitizada: a carga transportada solta, em que as mercadorias se apresentam avulsas e são embarcadas separadamente, como por exemplo, em embrulhos, fardos, pacotes, sacas, caixas ou tambores, contendo marca de identificação e em unidades contadas.

  • e) Carga geral unitizada: aquela agrupada em volumes maiores, como se dá, por exemplo, nas cargas paletizadas, colocadas em bigboxes ou colocada em contêineres.

  • f) Contêiner: uma estrutura, via de regra, no formato de caixa provida de portas, construída em aço carbono, embora também possa ser feita de alumínio, plástico ou fibra de vidro, dentre outros materiais, criada com o intuito de facilitar o transporte de mercadorias de pequeno tamanho.

  • g) Produto perigoso: toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco à saúde das pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente.

(Fl. 18 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

  • h) Gás liquefeito de petróleo (GLP): os seguintes gases liquefeitos propano, butano, etileno, propileno, butileno, butadieno e demais gases previstos na subposição 2711.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exceto o gás natural (NCM 2711.11.00), e/ou as misturas dos mesmos.

  • i) Navegação interior: o transporte aquaviário feito em áreas abrigadas ou parcialmente abrigadas de mau tempo, onde as tempestades que ocorrem em mar aberto não afetam ou afetam muito pouco, como baías, enseadas, lagoas, rios, lagos, canais, etc., em percurso nacional ou internacional.

  • j) Navegação costeira: o transporte aquaviário feito em regiões em mar aberto onde ainda é possível avistar a costa, limitadas ao máximo de 20 (vinte) milhas náuticas da costa e, em princípio, não é necessária a utilização de instrumentos de orientação, pois navega-se observando a terra.

  • k) Navegação transoceânica: o transporte aquaviário realizado entre portos nacionais e estrangeiros, fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos. Requer a utilização de instrumentos de localização e orientação analógicos ou digitais.

  • l) Transporte multimodal de cargas: aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de um único operador de transporte multimodal.

  • m) Locação de veículos de transporte de cargas com operador: a operação em que o veículo destinado ao transporte de cargas é colocado à disposição do locatário durante determinado período, sendo remunerado de acordo com esse período. O locatário detém o controle do veículo e das atividades do operador.

  • n) Afretamento por tempo (time charter party – TCP): a operação sui generis, que não se enquadra como serviço de transporte nem como locação e se caracteriza pela colocação de navio e seus serviços sob gestão náutica do fretador, ou seja, armado, equipado e em condição de navegabilidade, à disposição do afretador, para que este assuma a gestão comercial do espaço naval por tempo determinado, mediante retribuição financeira.

    1. Os serviços de transporte aquaviário de cargas (posição 1.0502) são prestados por empresas de navegação que, com suas tripulações, conduzem navios e outros tipos de embarcações.
    1. Excluem-se do presente Capítulo os serviços de:

  • a) Manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601.

  • b) Armazenagem em depósitos ou unidade armazenadoras, que se classificam na posição 1.0602.

  • c) Navegação de apoio, seja portuário ou marítimo, que se classificam na subposição 1.0605.40.

  • d) Transporte de água por meio de caminhões e outros veículos, que se classificam na subposição 1.0802.30.

  • e) Carro-forte, que se classificam dentre os serviços de segurança, na subposição 1.1802.40.

    1. Excluem-se, ainda, deste Capítulo, as operações de:

  • a) Afretamento por tempo de embarcações projetadas para o transporte de passageiros, que se classificam na posição 1.0405 (Capítulo 4).

  • b) Locação de navios e outras embarcações, sem tripulação (afretamento a casco nu), na qual o afretador passa a ter a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, que se classificam na subposição 1.1101.15 (Capítulo 11).

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0501 Serviços de transporte terrestre de cargas

(Fl. 19 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0501.1 Serviços de transporte rodoviário de cargas
1.0501.11 Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel
1.0501.11.10 Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel
1.0501.11.20 Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0501.11.30 Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel
1.0501.12 Serviços de transporte rodoviário de carga geral, exceto em contêineres
1.0501.12.10 Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada
1.0501.12.20 Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada
1.0501.12.30 Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada
1.0501.13 Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres
1.0501.13.10 Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0501.13.20 Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0501.14 Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais
1.0501.14.10 Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas
1.0501.14.20 Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
1.0501.14.30 Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte
1.0501.14.40 Serviços de transporte rodoviário de veículos
1.0501.14.5 Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos
1.0501.14.51 Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
1.0501.14.52 Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0501.14.59 Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores
1.0501.15.00 Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes
1.0501.19.00 Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0501.2 Serviços de transporte ferroviário de cargas
1.0501.21 Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel
1.0501.21.10 Serviços de transporte ferroviário de cargas sólidas a granel
1.0501.21.20 Serviços de transporte ferroviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0501.21.30 Serviços de transporte ferroviário de cargas gasosas a granel
1.0501.22 Serviços de transporte ferroviário de cargas geral, exceto em contêineres
1.0501.22.10 Serviços de transporte ferroviário de carga solta, não unitizada
1.0501.22.20 Serviços de transporte ferroviário de carga unitizada
1.0501.22.30 Serviços de transporte ferroviário de carga frigorificada ou climatizada
1.0501.23 Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres
1.0501.23.10 Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados

(Fl. 20 do Anexo I da Portaria Conjunta RFB/SCS nº , de de dezembro de 2018.)

NBS 2.0 DESCRIÇÃO
1.0501.23.20 Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0501.24 Serviços de transporte ferroviário de cargas especiais
1.0501.24.10 Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas
1.0501.24.2 Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos
1.0501.24.21 Serviços de transporte ferroviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
1.0501.24.22 Serviços de transporte ferroviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0501.24.29 Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0501.25.00 Serviços de transporte ferroviário de bens e valores
1.0501.29.00 Serviços de transporte ferroviário de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0501.3 Serviços de transporte de cargas por meio de dutos
1.0501.31.00 Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos
1.0501.32.00 Serviços de transporte de minérios por meio de dutos
1.0501.39.00 Serviços de transporte de cargas por meio de dutos não classificados em subposições anteriores
1.0502 Serviços de transporte aquaviário de cargas
1.0502.1 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas
1.0502.11 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel
1.0502.11.10 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel
1.0502.11.20 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0502.11.30 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel
1.0502.12 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, exceto em contêineres
1.0502.12.10 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada
1.0502.12.20 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada
1.0502.12.30 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada
1.0502.13 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres