Abertura de Associação, Igreja ou ONG | Portal Auditoria

Abra ou regularize sua associação, igreja ou ONG: estatuto, ata, edital, registro no cartório e CNPJ, com orientação contábil do Portal Auditoria.

Muitos projetos sociais, comunitários e religiosos começam muito antes de existir no papel: o grupo se reúne, escreve uma ata, atende a comunidade por anos — e só depois descobre que precisa de estatuto registrado e CNPJ para abrir conta bancária, receber doações com segurança, entrar em conselhos municipais ou firmar parcerias com o poder público.

O Portal Auditoria acompanha a abertura de associações, igrejas e ONGs do começo ao fim — da preparação do estatuto e da ata até a inscrição no CNPJ — e também a regularização de entidades que já existem e estão com documentos pendentes.

Para quem é este serviço

Grupos que querem abrir uma associação, ONG, instituto ou projeto social com estatuto e CNPJ.
Igrejas que vão se registrar como organização religiosa.
Entidades que já funcionam sem registro: têm ata ou estatuto guardado, mas nunca levaram ao cartório.
Entidades que já têm CNPJ e estão com pendências: diretoria com mandato vencido, estatuto desatualizado ou declarações em atraso.

Associação, ONG e igreja: qual a diferença no registro?

ONG não é um tipo jurídico próprio. Na maioria dos casos, a ONG é registrada como associação privada (natureza jurídica 399-9).
Igreja é registrada como organização religiosa (natureza jurídica 322-0), que tem regras próprias no Código Civil.
Um projeto social criado por membros de uma igreja nem sempre é organização religiosa: o que define o enquadramento são as atividades que a entidade vai realizar, não a fé de quem a fundou.

Na conversa inicial, a equipe indica qual enquadramento serve para o seu caso.

Como funciona o atendimento para abertura da associação

Conversa inicial — entendemos a finalidade da entidade, o nome pretendido, onde será a sede e se ela pretende, no futuro, receber recursos públicos (emendas, convênios, termos de fomento). Isso muda as regras para montar a diretoria.
Cadastro da diretoria e do conselho fiscal — enviamos um formulário para preencher com os dados de cada membro.
Endereço da sede — pedimos um comprovante de endereço com CEP, para o endereço sair certo no estatuto.
Elaboração dos documentos — o escritório prepara o estatuto social, a ata de fundação (fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal, numa ata só), o edital de convocação da assembleia e a lista de presença para as assinaturas.
Análise prévia no cartório — o responsável leva os documentos impressos, ainda sem assinar, ao cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade, para o cartório conferir e dizer se falta alguma coisa.
Assinaturas — com o "ok" do cartório, o responsável colhe as assinaturas dos membros e o visto do advogado no estatuto (veja a pergunta sobre advogado abaixo).
Registro no cartório — os documentos assinados são protocolados. A associação passa a existir legalmente na data do registro.
Inscrição no CNPJ — o responsável nos envia os documentos registrados (cópia digitalizada) e o escritório faz a inscrição na Receita Federal, com a natureza jurídica e as atividades (CNAE) corretas.
Depois do CNPJ — orientamos as obrigações contábeis e as declarações da entidade, que dependem do que ela movimenta.

Regularização de associação, igreja ou ONG que já existe

A regularização depende de onde a entidade parou. Os casos mais comuns:

Ata ou estatuto nunca registrado — revisamos os documentos e preparamos o registro. A data de abertura no CNPJ será a do registro, não a da ata antiga.
Diretoria com mandato vencido — preparamos o edital e a ata da assembleia de eleição para registrar a nova diretoria.
Estatuto desatualizado — preparamos a alteração do estatuto (por exemplo, para atender exigências de conselhos municipais ou de parcerias com o poder público).
CNPJ com declarações em atraso — levantamos o que está pendente e regularizamos.

O que separar para começar

Nome pretendido para a entidade (se possível, mais de uma opção).
Finalidade e atividades que a entidade vai realizar.
Dados de cada membro da diretoria e do conselho fiscal (o formulário que enviamos lista o que é preciso).
Comprovante de endereço da sede, com CEP.
Se a entidade já existe: ata, estatuto e cartão do CNPJ que tiver.

Perguntas frequentes sobre abertura de associação, igreja ou ONG

Dá para abrir a associação com data retroativa?

Não. A associação passa a existir legalmente na data em que o estatuto e a ata são registrados no cartório, e o CNPJ segue essa data. Uma ata realmente assinada anos atrás pode ser registrada hoje, mas a data de abertura será a do registro. O trabalho que a entidade já fazia antes pode ser comprovado de outras formas (fotos, listas de presença, declarações) — explicamos isso no artigo indicado no fim desta página.

Familiar pode ser membro da diretoria da associação?

Depende de a associação pretender ou não receber recursos públicos.

Associação mantida só com recursos particulares: em princípio, parentes podem compor a diretoria. Mesmo assim, recomendamos não colocar no conselho fiscal parentes de quem administra o dinheiro.
Associação que pretende firmar parcerias com o poder público (termo de fomento, termo de colaboração, emendas): a Lei nº 13.019/2014 (art. 39, III) impede que sejam dirigentes da entidade agentes políticos da mesma esfera de governo da parceria, o cônjuge ou companheiro deles e os parentes até o segundo grau (pais, filhos, avós, netos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados).

A equipe confere a composição da diretoria do seu caso antes de fechar a ata.

Vereador pode ser presidente ou membro da diretoria da associação?

Se a associação vai firmar parcerias com o município em que o vereador exerce o mandato, ele (e os familiares próximos, como explicado acima) não deve ser dirigente da entidade. Se a associação não recebe recursos públicos, a situação é outra. Cada caso tem detalhes — o artigo indicado no fim desta página explica os cenários.

Que documentos o cartório pede para registrar a associação?

Em geral, o estatuto social, a ata de fundação, o edital de convocação e a lista de presença com as assinaturas — o escritório prepara todos. Cada cartório pode pedir algo a mais (por exemplo, cópia dos documentos dos diretores ou um requerimento próprio). Por isso, na análise prévia, pergunte ao cartório se precisa de mais alguma coisa além desses documentos.

A diretoria precisa estar presente no cartório?

Para a análise prévia, não: o responsável leva os documentos ainda sem assinar. Depois, cada membro precisa assinar a ata e a lista de presença. Se o cartório exigir firma reconhecida ou a presença de alguém no protocolo, ele informa na análise prévia.

Precisa de advogado para registrar o estatuto da associação?

Como regra, sim: a lei exige o visto de um advogado nos atos de constituição levados a registro (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, § 2º). Na análise prévia, confirme com o cartório como ele pede esse visto. A equipe orienta como providenciar.

Como informar o endereço da sede da associação no interior?

Informe a localidade como ela é conhecida (rio, comunidade, vila), escreva "sem número" e acrescente "(interior)", com o CEP geral do município. Se a sede tiver um endereço com CEP próprio — por exemplo, o endereço de um dos responsáveis na cidade —, um comprovante de endereço evita erro no estatuto.

Qual a diferença entre o registro de uma igreja e o de uma associação?

A igreja é registrada como organização religiosa e a associação como associação privada. São naturezas jurídicas diferentes, com estatutos diferentes. Um projeto social ligado à igreja pode ser uma associação separada — a equipe indica o que serve para o seu caso.

Quanto tempo demora para registrar a associação e tirar o CNPJ?

Depende principalmente do cartório e de quanto tempo leva para colher as assinaturas. Com os dados da diretoria em mãos, o escritório prepara os documentos; depois vêm a análise prévia, as assinaturas, o registro no cartório e a inscrição na Receita Federal. A equipe informa o andamento de cada etapa pelo atendimento.

Com o CNPJ aberto, a associação já pode receber emenda parlamentar ou convênio?

Nem sempre. Para firmar parcerias com o poder público, a Lei nº 13.019/2014 pede, entre outros requisitos, um tempo mínimo de existência com CNPJ (que varia conforme a esfera de governo), além de experiência comprovada e estrutura para executar o projeto. Há exceções. O artigo indicado no fim desta página explica os prazos.

Associação sem empregado precisa entregar declarações todo mês?

Não automaticamente. As obrigações dependem do que a entidade movimenta: doações, despesas, pagamentos a prestadores ou empregados geram obrigações diferentes. A equipe orienta o que se aplica à sua entidade depois da abertura.

Fale com a equipe

Quer abrir ou regularizar uma associação, igreja ou ONG? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp e conte o que a entidade faz e em que pé estão os documentos.