Autônomos e RPA: Carnê-Leão e Livro-Caixa em 2026

Carnê-Leão e retenção pela fonte não são a mesma coisa

O Carnê-Leão continua existindo. Em regra, ele alcança rendimentos tributáveis recebidos por pessoa física residente no Brasil de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior. O imposto é apurado mensalmente e pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Quando o trabalho não assalariado é pago por pessoa jurídica, a fonte pagadora pode ter obrigação de calcular e reter o IRRF. Por isso, antes de emitir RPA ou registrar um recebimento, é necessário identificar quem pagou, qual foi a natureza do rendimento e se houve retenção. O que muda com a redução de 2026

A Lei nº 15.270/2025 pode reduzir ou zerar o imposto mensal calculado sobre rendimentos tributáveis dentro dos limites legais. Isso não dispensa o registro do rendimento, não extingue o Carnê-Leão e não autoriza ignorar outras fontes que serão consolidadas no ajuste anual. Livro-Caixa exige necessidade e prova

Profissionais liberais, autônomos, titulares de cartório e leiloeiros podem deduzir despesas escrituradas no Livro-Caixa quando elas forem necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, observados os limites e as vedações aplicáveis.

Não basta pagar uma despesa pessoal pela mesma conta. É preciso manter documento idôneo, vínculo com a atividade e escrituração coerente. O Livro-Caixa pode reduzir a base tributável, mas não “zera” o imposto automaticamente. Roteiro mensal Separe recebimentos de pessoa física, pessoa jurídica e exterior. Registre a data efetiva do recebimento. Classifique despesas profissionais dedutíveis e guarde os comprovantes. Apure Carnê-Leão ou confira o IRRF da fonte, conforme o caso. Concilie tudo com a declaração anual.

Leia também a comparação responsável entre CLT e PJ e o guia do Fator R no Simples Nacional.

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Fontes e referências Carnê-Leão — Receita Federal Livro-Caixa — Receita Federal Deduções de despesas da atividade autônoma — Receita Federal