Portaria SEFA/GS nº 506/2026: novo PMPF de bebidas no Pará
Entenda por que a nova tabela não significa cobrança de ICMS-ST em todas as etapas da cadeia — PMPF Preço Médio Ponderado ao Consumidor
O que a reprodução normativa informa
A reprodução consultada da Portaria SEFA/GS nº 506/2026 atribui ao ato a atualização de valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para apresentações específicas de refrigerantes, energéticos e isotônicos no Pará, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Nesta revisão, o arquivo principal do DOE-PA de 25 de setembro de 2026 não permitiu localizar o número nem o texto da portaria. Por isso, a localização do artefato oficial exato permanece nao confirmado. A reprodução normativa pode orientar a conferência, mas não deve ser a única evidência para parametrização produtiva. O que o PMPF representa
O PMPF é uma referência usada na formação da base de cálculo do ICMS-ST em hipóteses previstas pela legislação. Ele não é um novo imposto nem obriga o comerciante a vender pelo preço publicado.
A existência de um PMPF também não resolve sozinha a tributação. É necessário conferir a descrição do produto, NCM, CEST, GTIN, embalagem, volume, origem, destino, posição do contribuinte na cadeia e vigência da regra. Como atualizar um sistema com segurança Confirme o ato no acervo oficial da IOEPA ou da SEFA-PA antes da produção. Guarde a evidência usada, sua data e seu hash. Cadastre o valor por produto e vigência, sem apagar o histórico anterior. Valide notas anteriores e posteriores a 1º de outubro de 2026. Recalcule regras que usam o PMPF como parâmetro, inclusive testes relacionados ao limite de 75% quando aplicável. Submeta divergências de descrição, GTIN ou embalagem à revisão fiscal. O que não deve ser automatizado por semelhança
Não aplique o valor de uma apresentação a outra apenas porque marca ou sabor coincidem. Também não converta a presença de CEST em conclusão automática de ICMS-ST devido; a operação e a legislação estadual precisam ser avaliadas.
Leia também a regra dos 75% do PMPF no Pará e o modelo de parametrização de ICMS-ST no ERP.
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Fontes e referências Portaria SEFA/GS nº 506/2026 — reprodução normativa consultada Acervo oficial do Diário Oficial do Estado do Pará — IOEPA RICMS/PA — Secretaria de Estado da Fazenda do Pará
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Leia também ICMS-ST no Pará: regra dos 75% do PMPF e uso da MVA ICMS-ST no ERP: como parametrizar GTIN, NCM, CEST e MVA